«Aos salários dos trabalhadores deste sector nada mais se pode ir buscar», protesta a FNSFP/CGTP-IN, numa nota anteontem divulgada à comunicação social, a propósito de comentários suscitados pela divulgação, esta semana, da Síntese de Execução do Orçamento de Estado, respeitante ao período de Janeiro a Julho.
A federação afirma que esta divulgação «está a servir de pretexto para, de modo informal, o Governo tornar públicas as habituais condicionantes a um real aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública». Sucede que, «anunciado o desvio na execução do Orçamento e evidenciado que está um défice superior ao previsto pelo Governo anterior, mais uma vez e de forma simplista, os habituais “fazedores” de opinião não só responsabilizam os trabalhadores da Administração Pública pelo facto, como lhes traçam o destino, com novo congelamento salarial em 2005 e a necessidade de redução de efectivos».
Na nota, contudo, a FNSFP lembra que, como consta no relatório de síntese do OE 2004, o crescimento das remunerações certas e permanentes foi de apenas 0,3 por cento. No corrente ano, «mais de metade dos trabalhadores não tiveram qualquer aumento».
Por outro lado, não seria uma redução de efectivos que iria aliviar o défice (fortemente influenciado pelos encargos com a Segurança Social da Função Pública, segundo a informação oficial). «Facilmente se conclui que, não sendo o número de trabalhadores aposentados (que deixam de contribuir para a CGA) compensado com a admissão de novos efectivos (contribuintes para a CGA), o valor das contribuições do OE para suportar as pensões e reformas tem de aumentar», refere a FNSFP, salientando que este é um dever a que o Estado e os governos «não podem faltar».
A propósito, a federação acrescenta que há muito tempo que aqueles que defendem a privatização do sistema de Segurança Social invocam igualmente a necessidade de enquadramento do regime de pensões da Função Pública no regime geral, o que teria «naturais repercussões negativas para os trabalhadores em matéria de pensões e de encargos».
A federação «rejeita integralmente ambas as soluções». Por um lado, significariam «uma clara diminuição dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública». Ao mesmo tempo, a redução de efectivos e o congelamento das admissões «conduzem a uma diminuição da qualidade dos serviços prestados às populações».
É reafirmada a exigência de «aumento efectivo dos salários em 2005, como resultado da sua prévia negociação com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública».